Privacidade e aviso legal

Processamento de dados pessoais

A lei belga de 8 de dezembro de 1992 sobre proteção da privacidade concedeu determinados direitos em relação ao tratamento de dados pessoais. Dados pessoais são todos os dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa. A partir de agora, os dados pessoais são regulados também pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A Fedasil é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais coletados nos sites www.fedasil.be, www.voluntaryreturn.be e www.fedasilinfo.be. Ao consultar os sites de responsabilidade da Fedasil, você aceita que seus dados pessoais sejam processados de acordo com o disposto na presente declaração.

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