Privacidade
Esta declaração descreve como a Fedasil trata dados pessoais no contexto do uso do site fedasilinfo.be, em relação ao qual a Fedasil atua como controladora do tratamento.
A Fedasil trata seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, abreviado como “GDPR”, e com a Lei de 30 de julho de 2018 relativa à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
O objetivo desta declaração de privacidade é oferecer maior transparência sobre quais de seus dados pessoais são tratados, para quais finalidades e quais são os seus direitos.
Controladora do tratamento
A Fedasil, Agência Federal de Acolhimento de Solicitantes de Asilo (Kartuizersstraat 21, 1030 Bruxelas), representada pelo Diretor-Geral, é a controladora do tratamento responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site www.fedasilinfo.be .
O Diretor de Proteção de Dados (DPO):
O Diretor de Proteção de Dados é o ponto de contato para quaisquer dúvidas que você possa ter sobre o tratamento dos seus dados e o exercício dos seus direitos nos termos do GDPR, cujas respostas não estejam incluídas nesta declaração de privacidade.
Você pode entrar em contato com o Diretor de Proteção de Dados (DPO) da Fedasil:
• Por e-mail: privacy@fedasil.be
• Por meio do formulário de contato
• Por correio
Fedasil
Aos cuidados do ‘DPO’
Kartuizersstraat 21
1000 Bruxelas
Por que a Fedasil trata seus dados?
Uso de dados pessoais por meio do formulário de contato e de e-mail
Quando você fornece dados pessoais à Fedasil por meio do formulário de contato em nosso site ou por e-mail (como seu nome, endereço de e-mail e número de telefone), utilizamos esses dados exclusivamente para processar e responder à sua pergunta. Para tratar esses dados, dependemos do seu consentimento.
Registros de segurança
Além disso, registramos logs de IP dos visitantes do site para proteger nosso site, inclusive contra ataques DDoS e tentativas de invasão. Esse tratamento é realizado com base na obrigação legal que compete à Fedasil em matéria de cibersegurança.
Dados no chatbot
Se você inserir acidentalmente dados pessoais no chatbot em nosso site, esses dados serão conservados por seis meses para melhorar o desempenho do chatbot e, assim, contribuir para nossa missão de fornecer informações precisas sobre o procedimento de asilo e a ajuda material. Tratamos esses dados porque isso é legalmente necessário para a execução de uma tarefa de interesse público que integra a missão da Fedasil.
Como seus dados são protegidos?
A Fedasil adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração não autorizada, divulgação ou acesso não autorizados, uso indevido e qualquer outra forma ilícita de tratamento dos dados pessoais em nossa posse.
Quem são os destinatários dos seus dados?
Seus dados não serão transferidos para países terceiros nem para organizações internacionais.
O tratamento de dados pessoais é realizado pela equipe da Fedasil. Os membros da equipe estão sujeitos ao dever oficial de confidencialidade, conforme estabelecido no código de ética da Fedasil. Alguns membros da equipe, como os médicos, também estão sujeitos ao sigilo profissional. Fazemos todo o possível para oferecer à nossa equipe formação contínua sobre a importância da privacidade e da proteção de dados.
A equipe da Fedasil utiliza sistemas automatizados de informação adquiridos de prestadores de serviços externos.
Além dos serviços de TI, a Fedasil também contrata diversos outros operadores de tratamento no contexto da gestão de recursos humanos, da assistência jurídica e de serviços de apoio relacionados. Essas partes externas atuam exclusivamente em nome da Fedasil e sob sua autoridade, em conformidade com os contratos de tratamento de dados e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Por quanto tempo retemos seus dados pessoais?
A Fedasil conserva os dados pessoais em conformidade com os prazos legais de conservação e com os cronogramas internos de arquivamento. Os dados pessoais não são conservados por mais tempo do que o necessário. Após o término desses prazos, os dados pessoais são destruídos.
Seus direitos
Dependendo do tratamento e da base legal, você dispõe de diferentes opções para manter o controle sobre seus dados pessoais:
Direito de acesso e de cópia: Você tem o direito de acessar seus dados pessoais tratados pela Fedasil e de obter gratuitamente uma cópia deles.
Direito de retificação: Você tem o direito de solicitar que quaisquer dados pessoais inexatos relativos a você sejam corrigidos o mais rapidamente possível. Tendo em conta as finalidades do tratamento, você tem o direito de solicitar que dados pessoais incompletos sejam complementados.
Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito.
Direito à limitação do tratamento: Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Direito ao apagamento: Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada.
Direito à portabilidade dos dados: Em determinados casos, você tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Fedasil em um formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito de retirar seu consentimento: Quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento, você poderá retirá-lo.
Informações adicionais sobre os direitos em matéria de privacidade e as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais na Bélgica podem ser encontradas no site da Autoridade de Proteção de Dados: www.gegevensbeschermingsautoriteit.be
Exercício dos seus direitos
Você pode exercer esses direitos junto à Fedasil enviando sua solicitação para privacy@fedasil.be ou por meio do formulário de contato. Se não tiver acesso a um computador, você também poderá enviar sua solicitação por correio, endereçada ao nosso Diretor de Proteção de Dados, para o seguinte endereço:
Fedasil
Aos cuidados do ‘DPO’
Kartuizersstraat 21
1000 Bruxelas
Lembramos que sua identidade deve ser razoavelmente verificável, para que possamos ter certeza de que nenhuma outra pessoa esteja tentando exercer os seus direitos.
Em geral, sua solicitação será processada no prazo de um mês. Se a sua solicitação for complexa ou se tivermos um grande número de solicitações para processar, esse prazo poderá ser prorrogado por dois meses.
Tomada de decisão automatizada
Nem este site nem o chatbot disponibilizado neste site utilizam tomada de decisão automatizada. O chatbot não tem acesso a arquivos pessoais e formula suas respostas exclusivamente com base no conteúdo deste site.
Reclamações e informações adicionais
A Fedasil envida todos os esforços para garantir a segurança dos dados pelos quais é responsável. Em caso de litígio, você pode apresentar uma reclamação ao Diretor de Proteção de Dados da Fedasil (privacy@fedasil.be) ou à
Autoridade de Proteção de Dados:
Autoridade de Proteção de Dados
Drukpersstraat 35, 1000 Bruxelas
+32 (0)2 274 48 00
Atualizações desta declaração de privacidade
A Fedasil poderá alterar esta declaração de privacidade periodicamente. A versão mais recente está sempre disponível em www.fedasilinfo.be.